Orientações para Preenchimento do Termo de Compromisso e Condições para Aprovação do Estágio - SENAI Santos

Critérios para o início do estágio

• A documentação de estágio deverá ser entregue ao Coordenador de Estágio com, no mínimo, 10 dias de antecedência da data de início do estágio, conforme constante no Termo de Compromisso de Estágio, possibilitando sua análise e aprovação.
  
  
• O estágio somente poderá iniciar após a assinatura de todas as partes citadas no Termo de Compromisso de Estágio.

Critério de Aceitação do Termo de Compromisso de Estágio

• O Termo de Compromisso de Estágio deve ser emitido em três vias, exceto quando em formato digital;

• A jornada de trabalho não poderá ser superior a 30 horas semanais e 6 horas diárias;

• A jornada de trabalho deverá permitir ao aluno o deslocamento entre a Escola e o local de estágio, sem prejuízo aos horários de entrada;

• Para os cursos técnicos, de qualificação e de aperfeiçoamento, a duração do estágio não poderá exceder a data final do curso;

• As duas testemunhas signatárias do Termo de Compromisso devem estar identificadas com nome completo, sem abreviações, e RG;

• As páginas anteriores às assinaturas do Termo de Compromisso de Estágio devem ser rubricadas pelas partes;

• Caso o aluno seja menor de idade, o responsável legal deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio e, também, o Termo de Rescisão de Estágio;

• Os demais campos dos termos devem estar totalmente preenchidos.

 Seguro de acidentes pessoais

• Caso a empresa concedente do estágio se responsabilize pelo seguro de acidentes pessoais do estagiário, deverá ser alterado o item 9 do Termo de Compromisso de Estágio, constando as seguintes informações: número da apólice e nome da companhia de seguros, cujo estipulante é a empresa concedente do estágio.

 Plano de Estágio

• Deve constar como anexo ao Termo de Compromisso de Estágio, conforme modelo disponibilizado;

• Deve conter a previsão das atividades a serem realizadas, de forma sintética, bem como as horas previstas para cada atividade e a identificação do supervisor responsável.

 Distribuição das vias

• 1ª Via: Via da Empresa;

• 2ª Via: Via do Aluno;

• 3ª Via: Via da Escola.

Condições para Aprovação do Estágio

• Estar em dia com as obrigações escolares, incluindo frequência e desempenho acadêmico (faltas e notas);

• Entregar, dentro do prazo estipulado (máximo de 30 dias após a data de término do estágio), os seguintes documentos:

  • Relatório Final: elaborado pelo aluno e validado pelo supervisor de estágio;

  • Declaração de Horas: elaborada pela empresa, em papel timbrado, devidamente assinada e carimbada pelo supervisor de estágio ou setor de Recursos Humanos;

  • Avaliação do Egresso: preenchida, assinada e carimbada pelo supervisor de estágio na empresa;

• Todos os documentos deverão ser analisados e validados pela Coordenação de Estágio.

Condições para Reprovação ou Cancelamento do Estágio

• Caso seja constatada, após o início do estágio, queda no rendimento acadêmico do aluno, seja por notas ou frequência, o estágio poderá ser encerrado mediante cancelamento do Termo de Compromisso firmado entre aluno, empresa e instituição de ensino;

• Abandono do estágio ou do curso técnico;

• Não entrega de um ou mais documentos exigidos.

O aluno terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término do estágio para entregar toda a documentação pertinente ao processo. O não cumprimento desse prazo implicará na caracterização de evasão.